Sambarilove era a marca registrada de um pessímo comediante (na minha opinião) que atuava na Rede Globo. Não sei se significa alguma coisa mais, mas muito provalvelmente o colega que faz uso do nome/nick deve ter se espelhado no dito ator, pra sair por aí tentando ser engraçado, só pode!?
Qualquer pessoa bem intencionada que ler o que eu escrevi sobre paypal, e importação, perceberia facilmente que o meu intuito foi o de informar um colega que pretende se aventurar a comprar mercadorias importadas.
Na minha explicação, fui claro que é necessário se informar sobre a política de importação nacional... até coloquei o link que informe detalhadamente o funcionamento da coisa toda.
Após falar sobre o funcionamento do imposto, ainda optei por informar o colega sobre a prática, ou seja, sobre como as coisas de fato funcionavam.
Não obstante, o colega Sambarilove me imputou a prática do crime de apologia ao crime de sonegação fiscal, além do prórpio crime de sonegação fiscal.
RIDÍCULO!!!
Eis o que diz a lei que trata do assunto
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1965/4729.htm
Art.1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Em primeiro lugar, o crime de sonegação fiscal só existe na modalidade dolosa, o que quer dizer que a pessoa tem que praticar o tipo penal com intenção. Em outras palavras, não admite a modalidade culposa, sem intenção.
E eu te pergunto: - Como alguém que está no Brasil e compra pelo ebay, fazendo o pagamento pelo paypal ou pelo cartão de crédito, pode praticar algum desss crimes??? A única resposta aceitável seria se esse alguém entrasse em contato com o vendedor e pedisse que a nota viesse subfaturada. E olhe lá ainda! E eu jamais sugeri isso!
Ah, então quer dizer que não é crime??!!! POR PARTE DE QUEM COMPRA NÃO É! Mas se a lei dos EUA for semenlhante à nossa, então o vendedor estará sim cometendo um ilícito.
E tem mais.... o produto necessariamente passa pela alfândega. E ela pode, após vistoriar o produto, entendendo que a nota/fatura não corresponde ao valor do produto, emitir a guia do imposto de importação com base numa estimativa do valor da mercadoria, obrigando o impotador/comprador a pagá-lo.
E isso não implica em nenhum ilícito, até pq como eu já disse, o comprador não emitiu a fatura, quem emitiu foi o vendedor e o comprador não pode responder pelo ato do vendedor.
Quanto à apologia ao já referido crime, outra balela. Ainda que se tratasse de sonegação fiscal, que não é, como eu já demonstrei, explicar como as coisas funcionam não é sinônimo de incentivar a prática do crime. Senão o que seria do Jornal Nacional quando está transmitindo em rede nacional os métodos utilizados para a prática de crimes por criminosos casca grossa??!! Sem falar de diversos documentários, cursos, filmes etc. que sempre INFORMAM sobre ilícitos penais.
Ah, tem a questão tb que eu deveria me informar melhor sobre que as pessoas (na qual tb incluo os eStrangeiros) não gostam de pagar imposto.
Pelo menos aqui na minha cidade e tb nos estados que eu conheço, o a Fazenda Publica é, carinhosamente chamada de LEÃO. Tb um bichinho tão bonitinho e inofensivo só poderia mesmo representão a "mãe" que é o fisco.
No mais, todo brasileiro que contribui honestamente, trabalha de janeiro a abril pro LEÃO, e o resto do ano pra sí mesmo. Eu não gosto de pagar imposto, aliás, eu odeio, mas isso não quer dizer que eu não pague, viu?
Desculpe as demais colegas pelo meu alongado "direito de resposta".
Qaunto aos erors de proutguÊs, dvee tá cehio o tetxo, pois não tive saco de corigrir.
Abraço.
Gustavo