IMPORTANTE! LEIA! - Compras internacionais pela internet

Pessoal,

Sei que um problema que nós temos aqui no Brasil é o fato de termos que pagar um preço muito caro por boas ferramentas japonesas. Além de tais ferramentas já serem caras, o nosso querido governo gosta de prejudicar a nossa vida financeira e grande parte disso é através de impostos.

Pois bem: Ontem eu descobri que eu tinha uma informação errada. O que eu (e muitos) pensávamos, é que o limite de comprar coisas no exterior sem ser taxado com impostos absurdos é de 50 dolares. Isso é uma portaria de 1999 que diz exatamente o seguinte:

"§2º - os bens que integrarem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas."


Acontece que foi descoberto ('descoberto' 34 anos depois.. é o fim da picada) um Decreto-Lei de 1980 que fala isso:

Art. 2º - O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste decreto-lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do art. 1º, bem como poderá:

II - dispor sobre a isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.


Sim. A notícia é ÓTIMA, pois o decreto-lei anula a portaria. Ao invés de 50 dolares, podemos na verdade comprar até 100 dolares! Isso para nós vai fazer MUITA diferença, pois quantos alicates, tesouras... Não custam exatamente algo entre 50 e 100 dolares lá fora?!

Só fiquem atentos para um detalhe: 100 dolares é o valor da compra total! (Frete incluso). Então fiquem bem atentos para quanto vai sair o transporte, e a soma do transporte + o produto não pode passar de 100 dolares!

Fico muito feliz em colaborar com isso. Boas compras!!!!

Fontes:

http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/

http://adrenaline.uol.com.br/internet/artigos/340/o-que-comprar-com-100-dolares-em-sites-internacionais.html

Ótimo Pedro. Só fiquei com uma dúvida aqui. Pois pelo que o amigo transcreveu a portaria que fixa em U$ 50,00 é posterior ao decreto-lei.
E daí, não fica valendo a portaria?
abraço

Elio Luis Secchi meu velho, não sou devogado mas pelo que sei, tanto decreto quanto lei tem peso maior que portaria. Amanhã vejo isto com um colega meu que é da área.

Élio, Arzivenko -

No primeiro link do meu post que eu cito como fonte tem explicado detalhadamente por pessoas da área jurídica e pelo que está escrito lá o Deecreto-Lei sobrepõe a Portaria.

Lá tem guias de como as pessoas podem pedir dinheiro de volta que foi taxado erroneamente no passado! Vale a pena dar uma lida para entender melhor!

Abs

Aí é que está o "furo da bala"... A portaria é posterior ao Decreto-Lei. Mesmo o decreto-lei se sobrepondo a ela, a Receita aplica a Portaria. Bom daí a gente tem o direito de pedir o ressarcimento do valor, certo?
Mas quem é que vai contratar um advogado, perder tempo, correira, incomodação para se ressarcir do imposto sobre 50 dólares? Vai gastar muito mais do que isso. Ou seja, a Receita já sabe disso, sabe que vai cobrar e que pouquíssimas pessoas (algumas que tem tempo e acesso facilitado a justiça) vai recorrer para obter ressarcimento. E a lei, na prática torna-se sem efeito...
Abraço

Ao meu ver, a situação que temos agora é bem diferente da que tínhamos no passado, pois agora a informação existe e está sendo divulgada (muito bem divulgada, pois o "achado" do Decreto-Lei foi apenas há dois meses e já estamos todos sabendo)

Pela ignorância da população, realmente ficava muito fácil eles taxarem coisas entre 50 e 100 dolares, porém agora que eles já devem ter milhares de processos pedindo dinheiro de volta (Processo que por sinal é muito simples de começar e não precisa nem de advogado, conforme está descrito no primeiro link).

Meu intuito maior com esse post foi para compras futuras, e não compras passadas. Se chegar uma carta do governo dizendo que vai taxar alguma mercadoria parada na alfândega, nós devolvemos uma carta dizendo que não iremos pagar, explicando os motivos, citando o decreto-lei, e avisando que se não retirarem o taxamento entraremos com um processo de pequenas causa, o qual é rápido de ser resolvido.

Precisamos lutar (ou ao menos tentar) pelos nossos direitos. Passividade nunca é bom...

Nisso eu concordo... Abraço

Eu serei cobaia então rs.

Conto para vocês em algumas semanas. Vamos ver o que acontece.

Acompanhando a encrenca rs...

É galera... Minha experiência falhou. 🙁

O vendedor, acho que por já conhecer o esquema brasileiro de imposto, colocou o valor muito abaixo do que o que eu paguei. Resultado: Não fui taxado.

Não vou divulgar aqui o nome ou a loja do vendedor, pois não quero que ele fique conhecido aqui no Brasil como "O cara que faz o esquema ilegal". Ele é muito educado, confiável e simpático.

Podem pesquisar, pois se ele sabe e faz isso, com certeza mais gente sabe e faz também... Desculpem aí a tentativa falha de experiência.

Interessante, sempre olhei as ferramentas em sites mas nunca tive coragem de comprar justamente pelo medo dos impostos.

Obrigado