FÓRUM do Atelier do Bonsai - Mário A G Leal

[Sergivaldo]

Olá Pessoal,

Abaixo, uma minuta do Projeto de Lei nº 2360/93, de autoria do Dep. Mário Negromonte (PP / BA), que trata de algumas alterações no Código Florestal:

Data de Apresentação: 23/10/2003
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CMADS: Aguardando Deliberação

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 13-A:

“Art. 13-A. A pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira dependem de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.

Parágrafo único. Tratando-se de expedições estrangeiras, é obrigatória a presença de funcionário do IBAMA. (AC)”

Art. 2º A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 47-A e 47-B:

“Art. 47-A. Realizar pesquisa ou coletar amostras da flora brasileira sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida:

“Pena: detenção, de seis meses a um ano, e multa. (AC)”

“Art. 47-B. Remeter ou levar para o exterior espécime, germoplasma, produto ou subproduto da flora brasileira sem autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

“Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa. (AC)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.


Num país como o nosso, onde a corrupção impera, não é muito difícil alguém ser preso ao tentar arrancar uma planta na natureza para transformá-lo em bonsai ou, simplesmente, enviar sementes para alguns amigos.

Gostaria da opinião dos colegas sobre o texto acima.

Um abração,

Sergivaldo
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"O que dá valor a uma xícara de barro é o espaço vazio que há entre suas paredes." [ Lao-Tse]

[Felipe Frango Zappala]

Sergivaldo, isso nem tem comentário...

Alguém acha que o intuito do redator era de simplesmente pseudo-proteger a flora??? Nem de longe...
É lógico que interesses nefastos foram aqui traduzidos e formalizados como atos jurídicos... por exemplo: Enquanto se brinca de legislar em causa própria, a nossa floresta está sendo "Pesquizada" por vários grupos estrangeiro... Ah, peraí... é sobre essa proteção que versa o texto da lei??? hehehe

Abração Grande!
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"You can be better than you are You could be swingin' on a star" - (Frank Sinatra)
Felipe F Zappala

[Illex]

Pior cara sem comentario,

Me revolto com isso cada vez que troco sementes com amigos de fora me imagino sendo preso por isso, to revoltano ja. Acho q deveriam sim proteger, porém poderiam fazer progamas ou mesmo um DIA DA COLETA (programado para tantas espécies cerca de umas 2 por pessoa ou 1 nao sei), porem tudo fiscalizado e dentro das normas, mais nao ao invés de nosso país nos apoiar eles nos incriminam e apoiam os estrangeiros e outros salafrarios que vem criar seus capitais em nossa floresta e em nossos recursos pesquisando-os e estraindo-os. E o governo acha que nós somos cegos, cara nem vo falar mais isso da nos nervos so de pensar mais. Flw galera.


Abraços:


Illex

[bergson]

Pessoal,

Nosso país possui o sistema legal provavelmente mais completo do mundo, no entanto, a sua aplicabilidade é quase sempre confusa e injusta.
Ocorre de um simples cidadão ser preso por ter cometido o crime ambiental de retirar casca de uma árvore para fazer chá para a esposa doente (ocorreu nas cercanias de brasília).
Nosso país é deficiente no cumprimento de suas obrigações legais, por isso é difícil aceitar a validade de uma lei ambiental.
Em muitos casos as espécies só foram perpetuadas porque alguns abnegados apesar dos riscos, coletaram e mantiveram vivas e diversas essas espécies.
Esta lei do ponto de vista da proteção é perfeita, no entanto o risco é que somente os sem prestígio, sem dinheiro e sem intuito financeiro, sejam os únicos penalizados.
Nos resta preservar nossa integridade física e moral, não correndo riscos desnecessários (em meu caso, não faço coleta de plantas, a lei é implacável com quem é inocente), e torcer pelo sucesso dessa legislação.
Devemos então recorrer ao IBAMA para que ocorra o disciplinamento e ordenamento dessas coletas.

[]s

bergson

[Sergivaldo]

Olá Pessoal,

Apesar da data de apresentação desse texto ser de 2003, essa matéria está em pauta na Câmara dos Deputados desta semana.

O propósito maior é chamar a atenção dos colegas, aí me incluo, sobre o risco que corremos quando fazemos nossos yamadori's.

Não menos arriscado é o envio de sementes, mudas ou partes de algum vegetal para o exterior. Todo cuidado é pouco.

Há algum tempo atrás, comentei que procurei o IBAMA em busca de informações de como proceder legalmente numa coleta de plantas. Fiz um projeto onde mostrava que o cultivo de bonsai não é predatório, muito pelo contrátio, possibilita a sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção, além de permitir sua multiplicação. Além do mais, o IBAMA teria como acompanhar o desenvolvimento dessas espécies coletadas: um banco de dados vivo.

O auditor responsável pelo parecer do meu projeto achou a idéia brilhante mas, por falta de amparo legal, não teve como diferir meu pedido.

Criar ou modificar leis instituindo sanções não é o suficiente para resolver o problema do desmatamento e da bio-pirataria. Aí eu concordo com o Bergson: só os pobres é que pagarão. Enquanto sabemos que são as grandes empresas, os trustes, os verdadeiros vilões disso tudo.

Em todo caso, fica aqui registrado um alerta.

Um abração,

Sergivaldo
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"O que dá valor a uma xícara de barro é o espaço vazio que há entre suas paredes." [ Lao-Tse]

[Cissa]

É pessoal, é triste mas é assim mesmo, temos uma fauna e flora de dar inveja ao resto do mundo, mas em compensação....

Abração
Cecilia

[Valter Vaz]

Embora esteja fora, vejo noticias e reportagens sobre o Brazil e sobretudo Amazónia. Pelo que vejo, constantemente espécies de fauna e flora são extintas. E a quem é de direito, devia saber que, uma boa forma de manter algumas espécies evitando muitas vezes a sua extinção e dando-as a conhecer a quem poderá apreciar. Será utilizando as mesmas em bonsai.

Concordo convosco, será mais fácil um de vós apanhar os ditos anos de cadeia por enviar uma semente para fora, do que aqueles que destroiem áreas de floresta e uma grande parte de flora envolvente. Eu conheço bem o Brazil e sou um apaixonado deste País, tem tudo só falta melhorar o sistema.

É a velha história, rouba 1 é ladrão, rouba 1000 é heroi
_________________
Cumptos.
Valter Vaz

www.grupobonsaileiria.com

[Mário A G Leal]

Sergivaldo, sempre fiquei admirado dos amigos que coletam. Passei quase dois anos questionando o IBAMA tentando uma autorização para coletar. Não consegui! NÃO COLETO! Devo estar errado mas, é uma questão de princípios. Não justifico a minha desautorização baseado em argumentos tão fracos e sem sustentanção que me entristecem. Incomodei tanta gente que o Presidente da LINHA VERDE, acho que era este o orgão, ligou de Brasília para uma conversa, neste momento, fiquei exultante: " Acho que consegui! ". Que nada, era só um "amansa leão".
Isto foi por volta de 1996 ou 1997. Revolta que 19000 toras de mogno sumam (Reportagem da Globo de há muitos anos). Revolta que o IBAMA autorize queimadas de milhares de alqueires com justificativas pífias. Revolta as madeireiras ilegais que NUNCA SÃO FECHADAS. Revolta o pouco caso de nossas autoridades para todos este e tantos outros casos.
Enfim, é como disse e vou repetir sempre:


Não somos autorizados a coletar porque BON$AI é pequeno
_________________
Seu amigo no bonsai
Mário A G Leal

[Lando]

Amigos,

Entendo completamente a revolta de todos, porque também é a minha.

Como sabemos, a elite que desmata, queima, constrói condomínios luxuosos em reservas florestais e biológicas, pintam e bordam, quando não são amparados por advogados e afins que detêm as entrelinhas, as "lacunas de interpretações várias" das leis, calam a boca das autoridade$$$$$$$.

Como o Bergson comentou, realmente o nosso sistema jurídico é um dos mais completos do mundo. Porém, a corrupção parece andar ao mesmo passo e faz a cabeça de muitos - é triste isso.
Eu quero muito que esse quadro se reverta. Que possamos estar num município, num estado, num país, num mundo mais organizado, mais sério e mais justo.

Que as leis valham e possam ser cumpridas por todos "indistintamente".

Sou completamente à favor de normas de proteção "sérias", "aplicáveis" e "cumpríveis". Compreendo sua importância.

PS.: Os lugares onde estou realizando yamadoris, não demora, vão se tornar condomínios. Tenho plena consciência de que estou preservando um pouco da mata-atlântica, e não depredando.
De toda forma, não posso dizer que desconheço a lei. Aliás, ninguém pode!

Orlando (Lando)

[Lando]

Amigos,

Estou subindo este tópico por acreditar que alguém mais queira comentar sobre isto.

É um assunto muito importante de ser discutido.

Um abraço a todos,

Orlando (Lando)

[Cláudio C. Ratto]

Caros colegas,

A verdade é que no Brasil não existe uma eficiência nas fiscalizações e claro que a corrupção ainda impera. Sei de alguns casos em que só por ter um “certo” conhecimento dentro de alguns órgãos do governo, se consegue uma autorização para coleta. Talvez seja por esse motivo que esse projeto de lei esteja tramitando. Além de existir um grande interesse por parte de outros países em que isso ocorra. Assim ficaria ainda mais fácil para eles, entendem ?
Em países desenvolvidos sei que existem áreas onde são permitidas as coletas e outras que não. Isso é normal desde que supostamente eles tenham conhecimento dessa região e também com fins científicos, trazer este conhecimento para melhoria na qualidade de vida dos que vivem neste países...............Com isso se consegue um controle bem razoável quanto a degradação ou impactação dessas áreas. Estúpidos são os governantes que pensam que não vemos isso. Mas como sempre por aqui o interesse de poucos supera, obviamente, agora estaríamos assinando nossa própria sentença e o nosso patrimônio natural estaria nas mãos de inescrupulosos que estariam enchendo o bolso de dinheiro sem se importar de fato com um problema maior, que seria a conservação.